Congresso Nacional derruba veto de Lula e reduz penas para condenados do 8 de janeiro

Na quinta-feira (30), o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente Lula ao projeto de Lei da Dosimetria. A medida, aprovada por 318 votos a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado, altera as penas para aqueles condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, beneficiando, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, anunciou que um trecho do veto foi retirado da votação para evitar conflitos jurídicos com a Lei Antifacção, que endurece as penas para crimes relacionados a organizações criminosas. A exclusão desse trecho, que tratava da progressão de regime para condenados por feminicídio e outros crimes hediondos, foi uma manobra incomum, mas considerada necessária para a compatibilização das legislações.

O projeto da dosimetria, aprovado no final de 2025, estabelece que as penas para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado não serão somadas, aplicando-se apenas a punição mais grave. Além disso, prevê redução de pena para crimes cometidos em multidões, desde que o condenado não tenha financiado os atos ou exercido liderança.

A derrubada do veto foi comemorada pela oposição, que vê a decisão como um passo para avançar nas discussões sobre o futuro do Brasil. Por outro lado, integrantes do governo expressaram preocupação com a possibilidade de que essa mudança prejudique a democracia, ressaltando que a impunidade pode abrir precedentes perigosos. Com a nova lei, os condenados precisarão solicitar ao Supremo Tribunal Federal a revisão de suas penas para que a redução seja efetivada.

Fonte original: G1 - Últimas Notícias